QUEM SOMOS

O SINDIFISCO NACIONAL é entidade Sindical representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, composto por Delegacias Sindicais, constituídas por tempo indeterminado e número ilimitado de filiados, regidas por estatuto, e por regimento próprio.

O seminário “Estado, Tributação e Desenvolvimento: alternativas para um país mais justo” é uma iniciativa das seguintes Delegacias Sindicais do SINDIFISCO NACIONAL:

-Delegacia Sindical no Ceará – DS CEARÁ;

-Delegacia Sindical no Pará – DS PARÁ;

-Delegacia Sindical em Natal – DS NATAL;

-Delegacia Sindical em Brasília – DS BRASÍLIA;

-Delegacia Sindical em Curitiba – DS CURITIBA;

-Delegacia Sindical no Rio de Janeiro – DS RIO DE JANEIRO;

-Delegacia Sindical em Salvador – DS SALVADOR;

-Delegacia Sindical em Florianópolis – DS FLORIANÓPOLIS.

São princípios do SINDIFISCO NACIONAL:

I – ética;
II – moralidade;
III – transparência;
IV – legalidade;
V – eficiência;
VI – dignidade;
VII – decoro;
VIII – zelo;
IX – democracia interna participativa;
X – independência e autonomia em relação aos governos e administrações, sem caráter político-partidário ou religioso;
XI – combatividade na defesa dos interesses da categoria;
XII – defesa da Previdência Social pública e estatal, da justiça tributária e fiscal e da aduana e de seu controle pelo Estado, como instrumentos de proteção à sociedade;
XIII – solidariedade;
XIV – defesa do estado democrático de direito e do interesse público;
XV – não discriminação em função de origem, raça, sexo, cor, idade, opção sexual e qualquer outra forma de preconceito; XVI – defesa do concurso público como única forma de ingresso em cargo no

São atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil previstas no art. 10, inciso I da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:

1 – fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes;

2 – constituir o crédito tributário;

3 – arrecadação de tributos;

4 – julgamento de processos administrativos fiscais;

5 – controle aduaneiro do comércio exterior;

6 – combate ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro;

7 – gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal.